Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Sentença de pronúncia. Homicídio doloso. Participação em "Racha"

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração